Legislação de RH – Agesul/Seinfra

Agesul/Seinfra

DECRETO N. 10.611, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2001. Institui as funções de Gestor de Obras Públicas e de Técnico de Serviços de Engenharia no Quadro de Pessoal da Agência de Gestão de Empreendimentos de Mato Grosso do Sul (Agesul), e dá outras providências.
DECRETO N. 11.902, DE 14 DE JULHO DE 2005. Organiza a carreira Fiscalização e Gestão de Obras Públicas e define a composição da Tabela de Pessoal da Secretaria de Estado de Infra-Estrutura e Habitação e do Quadro de Pessoal da Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul).
DECRETO N. 11.926, DE 6 DE SETEMBRO DE 2005. Altera a redação de dispositivos dos decretos que dispõem sobre a organização de carreiras integrantes dos Grupos Ocupacionais Gestão Institucional e Gestão Governamental do Plano de Cargos, Empregos e Carreiras do Poder Executivo.
DECRETO N. 11.978, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2005. Organiza a carreira Serviços de Engenharia e Transporte e define regras de sua integração ao Quadro de Pessoal da Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul).
DECRETO N. 12.779, DE 29 DE JUNHO DE 2009. Revoga dispositivos dos decretos que menciona.
DECRETO N. 13.151, DE 18 DE ABRIL DE 2011. Estabelece a Tabela de Pessoal da Secretaria de Estado de Obras Públicas e de Transportes e Fixa o quantitativo dos cargos efetivos.
DECRETO N. 13.182, DE 10 DE MAIO DE 2011. Estabelece a Tabela de Pessoal da Secretaria de Estado de Habitação e das Cidades e Fixa o quantitativo dos cargos efetivos.
DECRETO N. 14.401, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2016. Estabelece a Tabela de Pessoal da Secretaria de Estado de Infraestrutura e fixa o quantitativo dos cargos efetivos.
DECRETO N. 14.403, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2016. Estabelece a Tabela de Pessoal da Secretaria de Estado de Habitação e fixa o quantitativo dos cargos efetivos.
LEI N. 4.491, DE 3 DE ABRIL DE 2014. Dispõe sobre a reorganização das carreiras Fiscalização e Gestão de Obras Públicas, e Serviços de Engenharia e Transporte, integrantes do Plano de Cargos, Empregos e Carreiras do Poder Executivo; reestrutura o quadro de pessoal da Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul), e dá outras providências.

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