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Agesul/Seinfra |
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| DECRETO N. 11.902, DE 14 DE JULHO DE 2005. | Organiza a carreira Fiscalização e Gestão de Obras Públicas e define a composição da Tabela de Pessoal da Secretaria de Estado de Infra-Estrutura e Habitação e do Quadro de Pessoal da Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul). |
| DECRETO N. 11.926, DE 6 DE SETEMBRO DE 2005. | Altera a redação de dispositivos dos decretos que dispõem sobre a organização de carreiras integrantes dos Grupos Ocupacionais Gestão Institucional e Gestão Governamental do Plano de Cargos, Empregos e Carreiras do Poder Executivo. |
| DECRETO N. 11.978, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2005. | Organiza a carreira Serviços de Engenharia e Transporte e define regras de sua integração ao Quadro de Pessoal da Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul). |
| DECRETO N. 12.779, DE 29 DE JUNHO DE 2009. | Revoga dispositivos dos decretos que menciona. |
| DECRETO N. 14.401, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2016. | Estabelece a Tabela de Pessoal da Secretaria de Estado de Infraestrutura e fixa o quantitativo dos cargos efetivos. |
| DECRETO N. 14.403, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2016. | Estabelece a Tabela de Pessoal da Secretaria de Estado de Habitação e fixa o quantitativo dos cargos efetivos. |
| LEI N. 4.491, DE 3 DE ABRIL DE 2014. | Dispõe sobre a reorganização das carreiras Fiscalização e Gestão de Obras Públicas, e Serviços de Engenharia e Transporte, integrantes do Plano de Cargos, Empregos e Carreiras do Poder Executivo; reestrutura o quadro de pessoal da Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul), e dá outras providências. |
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