Legislação de RH – Agesul (Serviços de Engenharia e Transporte)

AGESUL – Serviços de Engenharia e Transporte
DECRETO N. 11.978, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2005	Organiza a carreira Serviços de Engenharia e Transporte e define regras de sua integração ao Quadro de Pessoal da Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul).
DECRETO N. 12.030, DE 20 DE JANEIRO DE 2006	Altera o Decreto n. 11.978, de 24 de novembro de 2005, que organiza a carreira Serviços de Engenharia e Transporte e define regras de sua integração ao Quadro de Pessoal da Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul).
DECRETO N. 12.779, DE 29 DE JUNHO DE 2009	Revoga dispositivos dos decretos que menciona.
DECRETO N. 13.129, DE 2 DE MARÇO DE 2011	Estabelece a Organização Básica da Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul)
DECRETO N. 13.194, DE 19 DE MAIO DE 2011	Estabelece a tabela de pessoal da Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos e fixa o quantitativo dos cargos efetivos.
DECRETO N. 13.550, DE 7 DE JANEIRO DE 2013	Regulamenta o parcelamento de férias dos servidores da carreira Fiscalização e Gestão de Obras Públicas, integrante do Grupo Gestão Institucional do Plano de Cargos, Empregos e Carreiras do Poder Executivo, do Quadro de Pessoal da Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul).
LEI N. 4.491, DE 3 DE ABRIL DE 2014	Dispõe sobre a reorganização das carreiras Fiscalização e Gestão de Obras Públicas, e Serviços de Engenharia e Transporte, integrantes do Plano de Cargos, Empregos e Carreiras do Poder Executivo; reestrutura o quadro de pessoal da Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul), e dá outras providências.