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AGESUL - Serviços de Engenharia e Transporte |
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| DECRETO N. 11.978, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2005 | Organiza a carreira Serviços de Engenharia e Transporte e define regras de sua integração ao Quadro de Pessoal da Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul). |
| DECRETO N. 12.030, DE 20 DE JANEIRO DE 2006 | Altera o Decreto n. 11.978, de 24 de novembro de 2005, que organiza a carreira Serviços de Engenharia e Transporte e define regras de sua integração ao Quadro de Pessoal da Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul). |
| DECRETO N. 12.779, DE 29 DE JUNHO DE 2009 | Revoga dispositivos dos decretos que menciona. |
| DECRETO N. 13.129, DE 2 DE MARÇO DE 2011 | Estabelece a Organização Básica da Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul) |
| DECRETO N. 13.194, DE 19 DE MAIO DE 2011 | Estabelece a tabela de pessoal da Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos e fixa o quantitativo dos cargos efetivos. |
| DECRETO N. 13.550, DE 7 DE JANEIRO DE 2013 | Regulamenta o parcelamento de férias dos servidores da carreira Fiscalização e Gestão de Obras Públicas, integrante do Grupo Gestão Institucional do Plano de Cargos, Empregos e Carreiras do Poder Executivo, do Quadro de Pessoal da Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul). |
| LEI N. 4.491, DE 3 DE ABRIL DE 2014 | Dispõe sobre a reorganização das carreiras Fiscalização e Gestão de Obras Públicas, e Serviços de Engenharia e Transporte, integrantes do Plano de Cargos, Empregos e Carreiras do Poder Executivo; reestrutura o quadro de pessoal da Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul), e dá outras providências. |