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Agehab/Sehab |
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| DECRETO N. 12.779, DE 29 DE JUNHO DE 2009 | Revoga dispositivos dos decretos que menciona. |
| DECRETO N. 14.170, DE 27 DE ABRIL DE 2015 | Estabelece a estrutura básica da Secretaria de Estado de Habitação (Sehab), e dá outras providências. |
| DECRETO N. 14.210, DE 15 DE JUNHO DE 2015 | Reorganiza a estrutura básica da Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul (Agehab) e dá outras providências. |
| DECRETO N. 14.396, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2016 | Estabelece a Tabela de Pessoal da Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul e fixa o quantitativo dos cargos efetivos. |
| DECRETO N. 14.403, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2016 | Estabelece a Tabela de Pessoal da Secretaria de Estado de Habitação e fixa o quantitativo dos cargos efetivos. |
| DECRETO N. 14.533, DE 8 DE SETEMBRO DE 2016 | Revoga os decretos normativos que especifica. |
| LEI N. 4.489, DE 3 DE ABRIL DE 2014 | Dispõe sobre a reorganização da carreira Gestão de Programas Habitacionais integrada por cargos efetivos do Grupo Gestão Institucional do Plano de Cargos, Empregos e Carreiras do Poder Executivo; e reestrutura o Quadro de Pessoal da Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul (Agehab) e dá outras providências. |