Legislação de RH – Agehab

Agehab/Sehab
DECRETO N. 11.900, DE 13 DE JULHO DE 2005 Organiza a carreira Gestão de Programas Habitacionais e define a composição do Quadro de Pessoal Agência Estadual de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul.
DECRETO N. 12.779, DE 29 DE JUNHO DE 2009 Revoga dispositivos dos decretos que menciona.
DECRETO N. 13.183, DE 10 DE MAIO DE 2011 Estabelece a Tabela de Pessoal da Agência de Habitação Popular do Estado de Mato Grosso do Sul e fixa o quantitativo dos cargos efetivos.
DECRETO N. 14.170, DE 27 DE ABRIL DE 2015 Estabelece a estrutura básica da Secretaria de Estado de Habitação (Sehab), e dá outras providências.
DECRETO N. 14.210, DE 15 DE JUNHO DE 2015 Reorganiza a estrutura básica da Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul (Agehab) e dá outras providências.
DECRETO N. 14.396, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2016 Estabelece a Tabela de Pessoal da Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul e fixa o quantitativo dos cargos efetivos.
DECRETO N. 14.403, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2016 Estabelece a Tabela de Pessoal da Secretaria de Estado de Habitação e fixa o quantitativo dos cargos efetivos.
DECRETO N. 14.533, DE 8 DE SETEMBRO DE 2016 Revoga os decretos normativos que especifica.
LEI N. 4.489, DE 3 DE ABRIL DE 2014 Dispõe sobre a reorganização da carreira Gestão de Programas Habitacionais integrada por cargos efetivos do Grupo Gestão Institucional do Plano de Cargos, Empregos e Carreiras do Poder Executivo; e reestrutura o Quadro de Pessoal da Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul (Agehab)  e dá outras providências.

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