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Funcionário Padrão |
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| DECRETO N. 1.631, DE 24 DE MAIO DE 1982 | Regulamenta o Concurso Funcionário Padrão, instituído pela Lei n. 299, de 14 de dezembro de 1981, e dá outras providências. |
| DECRETO N. 1.666, DE 17 DE JUNHO DE 1982 | Altera dispositivo do Decreto n. 1.631, de 24 de maio de 1982, que regulamentou o Concurso Funcionário Padrão, e dá outras providências. |
| DECRETO N. 1.769, DE 13 DE SETEMBRO DE 1982 | Dispõe sobre a Medalha do Mérito Funcional, e dá outras providências. |
| DECRETO N. 1.770, DE 13 DE SETEMBRO DE 1982 | Dispõe sobre a Medalha do Mérito do Magistério, e dá outras providências. |
| DECRETO N. 8.347, DE 20 DE SETEMBRO DE 1995 | Dispõe sobre o Concurso Funcionário Padrão, instituído pela Lei n. 299, de 14 de dezembro de 1981, e regulamentado pelo Decreto n. 1.631, de 24 de maio de 1982, e dá outras providências. |
| DECRETO N. 8.668, DE 7 DE OUTUBRO DE 1996 | Dispõe sobre o Concurso Funcionário Padrão, instituído pela Lei n. 299, de 14 de dezembro de 1981, e regulamentado pelo Decreto n. 1631, de 24 de maio de 1982, e dá outras providências. |
| DECRETO N. 8.675, DE 16 DE OUTUBRO DE 1996 | Altera dispositivos do Decreto n. 8.668, de 7 de outubro de 1996, que dispõe sobre o Concurso Funcionário Padrão. |
| DECRETO N. 8.936, DE 20 DE OUTUBRO DE 1997 | Dá nova redação ao art. 15 do Decreto n. 8.906, de 4 de setembro de 1997 |
| LEI N. 299, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1981 | Institui o Concurso Funcionário Padrão, a Medalha do Mérito Funcional, a Medalha do Mérito do Magistério, e dá outras providências |
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