Legislação de RH – Funcionário Padrão

Funcionário Padrão

DECRETO N. 1.631, DE 24 DE MAIO DE 1982 Regulamenta o Concurso Funcionário Padrão, instituído pela Lei n. 299, de 14 de dezembro de 1981, e dá outras providências.
DECRETO N. 1.666, DE 17 DE JUNHO DE 1982 Altera dispositivo do Decreto n. 1.631, de 24 de maio de 1982, que regulamentou o Concurso Funcionário Padrão, e dá outras providências.
DECRETO N. 1.769, DE 13 DE SETEMBRO DE 1982 Dispõe sobre a Medalha do Mérito Funcional, e dá outras providências.
DECRETO N. 1.770, DE 13 DE SETEMBRO DE 1982 Dispõe sobre a Medalha do Mérito do Magistério, e dá outras providências.
DECRETO N. 8.347, DE 20 DE SETEMBRO DE 1995 Dispõe sobre o Concurso Funcionário Padrão, instituído pela Lei n. 299, de 14 de dezembro de 1981, e regulamentado pelo Decreto n. 1.631, de 24 de maio de 1982, e dá outras providências.
DECRETO N. 8.668, DE 7 DE OUTUBRO DE 1996 Dispõe sobre o Concurso Funcionário Padrão, instituído pela Lei n. 299, de 14 de dezembro de 1981, e regulamentado pelo Decreto n. 1631, de 24 de maio de 1982, e dá outras providências.
DECRETO N. 8.675, DE 16 DE OUTUBRO DE 1996 Altera dispositivos do Decreto n. 8.668, de 7 de outubro de 1996, que dispõe sobre o Concurso Funcionário Padrão.
DECRETO N. 8.936, DE 20 DE OUTUBRO DE 1997 Dá nova redação ao art. 15 do Decreto n. 8.906, de 4 de setembro de 1997
LEI N. 299, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1981 Institui o Concurso Funcionário Padrão, a Medalha do Mérito Funcional, a Medalha do Mérito do Magistério, e dá outras providências

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