Governo do Estado sancionou 12 leis e assinou dois decretos para correção de distorções salariais de 31 carreiras, beneficiando 26.830 servidores públicos estaduais

Campo Grande (MS) – Os servidores do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul têm muito a comemorar neste dia 28, data em que se comemora o Dia do Servidor. Após quase dois anos da gestão do governador Reinaldo Azambuja, mesmo com a crise econômica, foi possível implementar uma política de valorização do funcionalismo, contribuindo para oferecer um serviço público de qualidade à população.

No ano de 2015 as negociações salariais com as categorias avançaram. A revisão geral concedeu um aumento de 7,9% na Parcela Constitucional de Irredutibilidade (PCI) a 10 mil servidores estaduais, entre eles funcionários administrativos e da Secretaria de Produção e Turismo (Seprotur). O reajuste ocorreu devido ao não recebimento de aumento em 2014, na gestão anterior. O PCI é uma parcela paga quando há alteração do teto salarial de uma categoria, por força de lei. Se o teto cai, por exemplo, de R$ 5 mil para R$ 4 mil, a diferença é paga em parcela fora do salário, pois a Constituição proíbe redução salarial.

Durante as negociações o governo conseguiu, com apoio do funcionalismo, mapear as carreiras e as demandas das 48 categorias de servidores. Também implantou o projeto piloto de “Gestão por Competência” no Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), valorizando o servidor pela promoção por mérito, que apesar de prevista desde 1.999, nunca havia sido implantada.

Em 2015 os professores das escolas estaduais iniciaram avanços significativos em suas carreiras. O governador sancionou leis importantes sobre o reajuste salarial de 5,93% , jornada de planejamento (hora/atividade) e a eleição dos diretores das escolas estaduais. Com isso, Mato Grosso do Sul passou a ser o único estado do Brasil a atingir o piso nacional.

2016: ampliação das conquistas 

Como parte das política de valorização dos servidores, a gestão de Reinaldo deu sequência ao planejamento de avanços no ano de 2016. Em julho Reinaldo sancionou um conjunto de leis para corrigir distorções salariais de 31 carreiras, beneficiando 26.830 servidores públicos estaduais. Foram 12 leis e dois decretos de autoria do Governo Estadual, aprovados na Assembleia Legislativa. O resultado da política de gestão de pessoal iniciou-se com o Fórum Dialoga, como parte de um processo histórico.

Em nove carreiras multidisciplinares foram construídos planos de cargos e carreiras transformando o sistema remuneratório em subsídios, com a criação de tabelas próprias para os cargos caracterizando um avanço significativo especialmente no que se refere ao alinhamento na remuneração. A correção atinge 1.897 servidores das carreiras de Gestão de Atividades de Comunicação, Gestão de Atividades Culturais, Gestão de Atividades Mercantis, Gestão de Atividades Desportivas, Atividades de Planejamento e Orçamento, Gestão de Ações de Desenvolvimento Socioeconômico, Apoio Fazendário, Serviços Organizacionais e Gestão de Medidas Socioeducativas.

Entre as tabelas corrigidas estão as da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, favorecendo 10.157 servidores com redução da diferença remuneratória entre soldado, cabo, 1º, 2º, 3º sargento e subtenente em relação ao coronel, entre outras medidas. Já a nova legislação para a carreira de Policial Civil atingiu 3.776 servidores, corrigindo o valor das tabelas de cargos e alinhando o quinquênio de 5% para 10% entre as classes I e II para delegados.

Para os servidores das carreiras de Gestão do Sistema Único de Saúde, Gestão de Serviços Hospitalares, Gestão de Atividades de Trânsito e Gestão de Tecnologia da Informação, que recebem pelo vencimento base, o benefício será por meio da correção das distorções no valor das tabelas e da ampliação das vagas para promoção. A nova legislação atinge 4.668 servidores, a maioria na área da saúde.

Além das negociações pontuais com as diferentes categorias, o Governo Estadual também concedeu abonos, com variação entre R$100 e R$250 para aproximadamente 40 mil servidores.

Valorização dos Professores

No início de 2016, o governo anunciou e oficializou em Diário Oficial o aumento de 11,36% no piso salarial dos professores da rede estadual. Com o reajuste, o Estado passou a pagar o maior piso salarial de professores do Brasil. Em outubro, foram confirmados mais 5,92%. O índice será aplicado já no salário de outubro e atende 9.147 servidores da Educação,

Em Mato Grosso do Sul um professor com nível superior no início de carreira recebe salário de R$ 4.727,25 por 40 horas semanais de trabalho e R$ 2.363,82 para 20 horas. O aumento confirmado vai impactar R$ 9 milhões por mês aos cofres estaduais. Mesmo sem a medida, os professores do Estado já recebem 73,78% acima do piso nacional, que é de R$ 2.135,00 para profissionais que possuem o Ensino Médio.

“Valorizar a educação pública passa pela valorização salarial dos professores e, mesmo com todas as dificuldades, estamos trabalhando para melhorar a qualidade da educação em Mato Grosso do Sul. Agora é apostar na formação continuada, por que temos que avançar na qualidade de ensino, e isso fica mais fácil com a questão salarial definida”, destaca o governador Reinaldo.

Outras conquistas

Dentro das conquistas obtidas em um ano e 10 meses de gestão, destaca-se a criação do ‘Fórum Dialoga’, que abre espaço permanente de diálogo entre executivo e servidores, o  projeto”Reconhecimento do Mérito Funcional”, que em quatro edições homenageou 2.323 servidores aposentados,  criação de um novo portfólio de cursos da Fundação Escola de Governo, com 20 cursos disponibilizados gratuitamente para o funcionalismo além de novas parcerias com instituições visando o oferecimento de descontos para servidores e familiares.

Outra forma de prestigiar a categoria do funcionalismo público foi a criação do “Prêmio de Gestão Pública”, que valorizou as ideias inovadoras com R$ 24 mil em prêmios, somente na edição de 2016. A criação do Portal do Servidor também trouxe agilidade e facilidade de acesso à vida funcional, disponibilizando holerites, informe de rendimentos, dados funcionais e aviso de férias, dentre outros.

E visando atender integralmente os servidores, também são oferecidas aos servidores ações contínuas de promoção da saúde e prevenção de doenças por meio de circuito de caminhada, aulas de ginástica, palestras preventivas sobre o câncer, de combate à dengue e prevenção de doenças cardiovasculares, como o projeto “Amigos do Parque” que fecha uma das pistas do Parque dos Poderes para a prática de atividades físicas e lazer, visando proporcionar mais qualidade de vida a todos.

Diana Gaúna – Assessoria de Comunicação da Subcom.

Foto: Chico Ribeiro