Fluxo do Processo Doação de Imóvel para o Estado de PF_ PJ e Entidade Pública
Anexo I – PARECER REFERENCIAL PGE-MS-PAA Nº 007-2019 – SAD
Anexo II – PARECER REFERENCIAL PGE-MS-PAA Nº 007-2019 – SAD
Parecer_Referencial_007_2019_Imovel doado por Terceiros ao Estado