Legislação de RH – AEM/MS

 

AEM-MS

CONVÊNIO N. 012 2005 INMETRO E AEMMS Convenio de Cooperação Técnica e Administrativa que entre si celebram o Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) e a Agência Estadual de Metrologia do Estado do Mato Grosso do Sul (AEM/MS), com a interveniência do Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria de Estado da Produção e do Turismo.
DECRETO N. 10.337, DE 19 DE ABRIL DE 2001 Institui a função de Gestor Governamental no Plano de Cargos, Empregos e Carreiras do Poder Executivo do Estado, e dá outras providências.
DECRETO N. 11.713, DE 28 DE OUTUBRO DE 2004 Organiza a carreira Gestão de Metrologia Legal, integrante do Plano de Cargos, Empregos e Carreiras do Poder Executivo, define o Quadro de Pessoal da Agência Estadual de Metrologia de Mato Grosso do Sul (AEM-MS), e dá outras providências.
DECRETO N. 12.377, DE 19 DE JULHO DE 2007 Estabelece normas e procedimentos para a concessão do Adicional de Incentivo à Produtividade aos servidores em exercício na Agência Estadual de Metrologia (AEM-MS), e dá outras providências.
DECRETO N. 12.779, DE 29 DE JUNHO DE 2009 Revoga dispositivos dos decretos que menciona.
DECRETO N. 12.812, DE 9 DE SETEMBRO DE 2009 Altera dispositivos do Decreto n. 11.713, de 28 de outubro de 2.004, que organiza a carreira Gestão de Metrologia Legal, integrante do Plano de Cargos, Empregos e Carreiras do Poder Executivo.
DECRETO N. 13.795, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2013 Estabelece a tabela de pessoal da Agência Estadual de Metrologia e fixa o quantitativo dos cargos efetivos.
DECRETO N. 13.884, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2014 Aprova a estrutura básica da Agência Estadual de Metrologia (AEM-MS).
DECRETO N. 14.174, DE 5 DE MAIO DE 2015 Altera a redação de dispositivos dos arts. 7º, 8º e 9º do Decreto n. 13.884, de 14 de fevereiro de 2014, que aprova a estrutura básica da Agência Estadual de Metrologia (AEM-MS).
DECRETO N. 14.326, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2015 Torna sem efeito o Decreto n. 14.314, de 18 de novembro de 2015.
DECRETO N. 14.406, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2016 Estabelece a Tabela de Pessoal da Agência Estadual de Metrologia e fixa o quantitativo dos cargos efetivos.
LEI N. 2.600, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2002 Atribui à Agência Estadual de Metrologia, integrante da estrutura da Secretaria de Estado da Produção, a qualificação de autarquia, e dá outras providências.
LEI N. 4.500, DE 3 DE ABRIL DE 2014 Estabelece tabelas de remuneração para as categorias funcionais que menciona e dá outras providências.
RESOLUÇÃO SAD N. 32 DE 2 DE JULHO DE 2013 Regulamenta dispositivo do decreto n. 7.960, de 29 de setembro de 1994.

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