Campo Grande (MS) – No decorrer dos 42 anos de história de Mato Grosso do Sul, todo o seu desenvolvimento foi acompanhado e registrado no Diário Oficial do Estado (DOE), canal exclusivo para dar publicidade aos atos administrativos oficiais do Estado através de leis, decretos, editais, licitações e demais assuntos de interesse público.

Como o DOE nasceu no dia 1º de janeiro de 1979, mesma data em que o Governo foi oficialmente instalado, a sua primeira edição é um exemplo histórico destes primeiros passos em conjunto. As suas páginas iniciais traziam a organização básica de Mato Grosso do Sul e demais decretos-leis que tratavam sobre a Administração Pública.

Além disso, durante essas quatro décadas foram sancionadas mais de 5 mil leis estaduais e publicadas mais de 15 mil decretos que beneficiam diretamente a população sul-mato-grossense.

A história completa de Mato Grosso do Sul, por meio de todas as edições do Diário Oficial do Estado, está disponível para consulta. Até mesmo os exemplares impressos anteriores ao dia 02 de janeiro de 2007 – data em que a versão eletrônica teve início – podem ser conferidos, graças ao processo de digitalização.

De acordo com o secretário de Estado de Administração e Desburocratização, Roberto Hashioka, ao publicar a edição 10 mil nesta quinta-feira (03/10), o Diário Oficial cumpre, definitivamente, o seu papel de garantir a transparência e celeridade aos atos governamentais em consonância com os princípios administrativos brasileiros.

“A publicidade é um dos princípios da Administração Pública, o que justifica o engajamento pioneiro do Estado na área, contribuindo para elevar Mato Grosso do Sul ao patamar de líder brasileiro em transparência”, enalteceu o titular da pasta.

Quem também reforça essa premissa é o servidor Francisco Eduardo da Silva, coordenador de Elaboração e Controle de Orçamento da Sefaz, que lê diariamente as publicações do DOE desde o seu ingresso no Estado em 1999.

“O Diário Oficial é uma importante ferramenta para a sociedade, a qual auxilia no cumprimento da publicidade dos atos da Administração Pública. Além disso, é imprescindível destacar a evolução tecnológica desde a 1ª edição, onde nós servidores públicos tínhamos que levar as matérias para publicação em papel, às vezes tabelas em recortes, para confecção de um material praticamente artesanal. Hoje, as edições on-line proporcionam maior qualidade e agilidade na busca por informações, maior alcance devido a rede mundial de computadores, além de atender apelos ecológicos com a redução do uso do papel”, elogiou.

REFERÊNCIA

O DOE-MS ainda é considerado um modelo para outros estados devido ao seu processo de modernização com pioneirismo na implantação do formato eletrônico, layout moderno e disponibilização das edições às 06h.

Outro ponto forte do Diário Oficial são as funções de pesquisa, onde o leitor possui campos de busca por número da edição, data ou por texto específico, bem como, índice automático que direciona o usuário para a seção de sua escolha.

Com toda essa importância para o Estado e as funcionalidades oferecidas, o Diário Oficial Diariamente recebe diariamente cerca de 35 mil acessos, sendo os horários mais acessados entre às 07h e 08h com cerca de 16 mil visualizações.

Ana Letícia Gaúna – Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização